Perguntas frequentes
O que é o EUDR?
O Regulamento (UE) 2023/1115 relativo a produtos sem desflorestação. Abrange bovinos, cacau, café, palmeira-de-óleo, borracha, soja e madeira, e produtos deles derivados.
Quando se aplica o EUDR?
A partir de 30 de dezembro de 2026 para operadores e comerciantes; as micro e pequenas empresas seguem-se a partir de 30 de junho de 2027. A data-limite para a desflorestação é 31 de dezembro de 2020.
O que é uma declaração de diligência devida (DDS)?
A declaração apresentada no TRACES que confirma o exercício da diligência devida: origem, geolocalização, evidências de legalidade e avaliação de risco de cada remessa.
Que geolocalização exige o EUDR?
Coordenadas de cada parcela de produção; as parcelas com mais de 4 hectares exigem limites em polígono, não pontos.
O que acontece se faltarem informações?
Na Regtrue a lacuna permanece visível e a declaração é retida até o registo estar completo. Sem prova, nada fica verde.